TJMG 0370416-81.2007.8.13.0180
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0005475-75.2013.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - INSS - NÃO CABIMENTO - INÍCIO DA APOSENTADORIA POSTERIOR À ALTERAÇÃO DO ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991.
- A cumulação do bene…
TJMG 1396274-23.2006.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 130, DO CPC/73. APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do artigo 130 do CPC, cabe ao juiz a livre apreciação dos fat…
TJMG 0301901-36.2014.8.13.0313
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA ESPECIAL - INSS - CONCESSÃO ATRAVÉS DE DECISÃO PROVISÓRIA - APOSENTADORIA PELO MUNICÍPIO - POSTERIOR DECISÃO REVOGANDO A APOSENTADORIA ES…
TJMG 0171328-77.2006.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - IMPROCEDÊNCIA. A revisão de benefício auxílio-acidente concedido antes da…