TJMG 5002275-72.2020.8.13.0396
PREVIDENCIÁRIOApelação cível - Ação ordinária - Acidente de trabalho - Auxílio-doença - Auxílio-acidente - Perícia inconclusiva - Relatórios médicos - Incapacidade demonstrada - Retorno à atividade laboral diversa - Requisitos legais constatados - Apelação a que se dá provimento.
1. Em questão que envolve direito previdenciário, que tem como princípio a universalidade na cobertura e no atendimento, não incorre em nulidade a sentença que concede benefício diverso daquele pleiteado pela parte segurada.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0114946-38.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CABIMENTO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE RELATIVA - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA CURATELA.
1 - O indivíduo não pode ser mais considerado a…
TJMG 0010720-40.2012.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE MENTAL DO INTERDITANDO PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA - DESNECESSIDADE DA MEDIDA - LEI 13.146/15. 1 - Em das gravíssimas conseqüênc…
TJMG 0012088-71.2011.8.13.0188
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - LESÃO E APOSENTA…
TJMG 0073579-16.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - SILICOSE - INCAPACIDADE LABORAL E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - LESÃO E APOSENTADORIA ANTERIORES À LEI 9.528/97…