TJMG 0009176-17.2013.8.13.0355
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais e materiais, condenando o réu ao pagamento de compensação por dano moral e pensão mensal à companheira de trabalhador falecido em acidente ocorrido durante a…
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