TJMS 0801870-72.2018.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – INVASÃO DE ÁREA DO MST – ESBULHO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816002-64.2021.8.12.0002
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO COMPRADOR – POSSIBILIDADE…
TJMS 0801708-56.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – MÉRITO - ALEGAÇÃ…
TJMS 0800097-70.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTORA NEGA A CONTRATAÇÃO – DEPOSITOU A QUANTIA NOS AUTOS – PARTE REQUERIDA NÃO COMPROVOU A CONTR…
TJMS 0844199-32.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RECURSO DO REQUERIDO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – MÉRITO – AFASTAMENTO DO DANO MORAL – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO – RECURSO D…