Decisão · TJMG

TJMG 4257652-12.2025.8.13.0000

Rel. Osvaldo Oliveira Araujo Firmo7ª Câmara Cíveljulgado em 2026-07-01publicado em 2026-07-13
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DILAÇÃO PROBATÓRIA: NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. A concessão da tutela de urgência exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC). 2. É de se afastar a probabilidade do direito vindicado em sede de cognição sumária, em pedido de indenização por…

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Luciano Pinto2014-04-24
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MOR…
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Tiago Pinto2014-04-30
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