TJMG 4257652-12.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - DILAÇÃO PROBATÓRIA: NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. A concessão da tutela de urgência exige a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC). 2. É de se afastar a probabilidade do direito vindicado em sede de cognição sumária, em pedido de indenização por…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MOR…
TJMG 2061557-88.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0148646-27.2014.8.13.0000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DE AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.
No curso da reintegração de posse, caso os embargantes demonstrem a aquisição, por justo título, da…
TJMG 0612545-65.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO. O fato de o resultado do julgamento de uma ação interferir diretamente em outra que lhe é conexa, é suficiente para sobrestar seu andam…