TJMG 0612545-65.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO. O fato de o resultado do julgamento de uma ação interferir diretamente em outra que lhe é conexa, é suficiente para sobrestar seu andamento. Hipótese em que a ação de reintegração de posse e a ação revisional têm por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3183647-53.2006.8.13.0145
INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA SEM OUVIR OS HERDEIROS - NULIDADE - AUSÊNCIA.
- No inventário, se todos os herdeiros, maiores e capazes, estavam representados pelo mesmo advogado que ap…
TJMG 9775415-02.2008.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. - Havendo descontos no pagamento recebido pelo autor em face de contratos por ele não contraídos, a restitu…
TJMG 1932441-10.2006.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - REQUISITOS - NEXO CAUSAL. - Sentimentos de desagrado, desprazer e aborrecimentos correntes no cotidiano, não configuram dano moral.…
TJMG 1202027-62.2008.8.13.0704
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS CONFIGURADOS. Provada a existência da posse e do esbulho, este praticado há menos de ano e dia, concede-se a liminar de reintegração de posse.