TJMG 0007330-63.2019.8.13.0319
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES DO SEGURADO - NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - SUFICIÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5006377-90.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSENCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇAO DA SENTENÇA.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes do a…
TJMG 5001382-07.2023.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PRESTAMISTA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO .
- A procedência do pedido de cobrança da indenização…
TJMG 5000550-83.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez, uma ve…
TJMG 5005623-38.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL - CONSTATAÇÃO - REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA - I…