TJMG 5006377-90.2023.8.13.0313
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSENCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇAO DA SENTENÇA.
O auxílio acidente é devido quando as lesões, decorrentes do acidente de trabalho,…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5011178-44.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
- Comprovada a incapacidade laboral pe…
TJMG 5000531-87.2021.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - NÃO CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - SENTE…
TJMG 5003694-12.2021.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE RELATIVA INCONTROVERSA - QUESTIONAMENTOS ACERCA DA IDONEIDADE DA CURADORA (ESPOSA DO CURATELANDO) - AUSÊNCIA DE PROVAS - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO EM VIAS P…
TJMG 5011874-61.2018.8.13.0701
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - "INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO" - SERVIDORA DA EDUCAÇÃO - REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS…