TJAC 0800109-71.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. INGRESSO DOMICILIAR SEM…
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TJAC 0701065-79.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA. GOLPE BANCÁRIO ORIUNDO DE CONTATO TELEFÔNICO. PAGAMENTO DE BOLETOS FRAUDULENTOS. POSTERIORES DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS PELA APELADA. SEN…
TJAC 0000799-02.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. DECIS…
TJAC 0004501-87.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos autos, tudo a ensejar a efetiva participação do Apelante no evento crim…