TJAC 0700902-25.2025.8.01.0003
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE…
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TJAC 0710436-96.2025.8.01.0001
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TJAC 0000936-47.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 1000214-62.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM DOBRO NOS AUTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSS…
TJAC 0700252-57.2025.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONTESTAÇÃO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FAZENDA PÚBLICA. IRREGULARIDADE SANÁVEL. ART. 76 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.…