TJAC 0703306-89.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE PIS E COFINS.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101054-05.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. JUROS DE MORA APLICADO A PARTIR DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO A PARTIR DO ARBITRAMENTO.…
TJAC 0101087-92.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração cabem apenas para esclarecer obscu…
TJAC 0707278-59.2021.8.01.0070
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ENDOPROTESE NÃO CONVENCIONAL DE FÊMUR. CIRURGIA ELETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM A URGÊNCIA DO CASO. OMISSÃO ESTATA…
TJAC 0702430-08.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 190/2022 VEI…