TJMG 5022687-37.2024.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra a sentença que previu a improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente, sob o fundamento de ausência de comprovação de redução da capacidade laboral, requisito essencial à concessão do benefício. O apelante sustenta ter sofrido acidente de trabalho que resultou em…
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