TJMG 5005979-75.2022.8.13.0153
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 86, da Lei n.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2900825-64.2009.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida.
TJMG 0629720-92.2014.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - OFENSA AO ART. 201 DA CF - NÃO NOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. O benefício previdenciário de…
TJMG 0955554-63.2012.8.13.0024
Recurso voluntário- Ação ordinária- Previdenciário - Pensão por morte - Cônjuge - Separação de fato - Ausência de dependência econômica - Configuração da litigância de má-fé - Alteração da verdade dos fatos - Aplicação d…
TJMG 0693468-40.2010.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado, por perícia judicial, que a parte autora…