TJMG 5005649-29.2022.8.13.0040
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - PROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0503211-54.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do pagamento de débito apontado…
TJMG 7816601-73.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LESÕES NÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1) O seguro DPVAT cobre lesões ocasionadas por acide…
TJMG 0003724-67.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇAO DE CURATELA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - DISCUSSÃO REMETIDA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS DE INTERD…
TJMG 2864627-07.2008.8.13.0105
EMENTA: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - EX-CÔNJUGE COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO -APLICAÇÃO DA SÚMULA 336 DO STJ. A pensão previdenciária é…