TJMG 0003724-67.2011.8.13.0461
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇAO DE CURATELA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - DISCUSSÃO REMETIDA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS DE INTERDIÇÃO E…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0001889-15.2016.8.13.0123
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO QUITADO - ÔNUS DA PROVA. o protesto indevido de títulos é suficiente para causar transtornos ao protestado, especialmente quando se trata de pessoa jurídica, n…
TJMG 5000190-90.2018.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ A indenização do seguro DPVAT, em casos de invalidez parcial permanente do beneficiário, ser…
TJMG 0035613-57.2013.8.13.0400
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CÓRREGO CAUSANDO DANOS HÍDRICOS - PROVA PERICIAL ATESTANDO QUE O LANÇAMENTO DOS EFLUENTES ATUALMENTE É REALIZADO D…
TJMG 0029605-16.2017.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - LEI Nº. 6.194/1979 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - OBSERVÂNCIA AO GRAU DE INVALIDEZ - NECESSIDADE - PAGAMENTO DE ACORDO COM A TABELA ACRESCIDA PELA LEI 11.945/2009 - QU…