TJMG 2864627-07.2008.8.13.0105
GERALEMENTA: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - EX-CÔNJUGE COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO - PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO -APLICAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001493-10.2020.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA - CAUSA DETERMINANT…
TJMG 0044244-65.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FALECIMENTO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA PROCURAÇÃO OUTORGADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - RECONHECIMENTO DA…
TJMG 5024493-49.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DUAS LESÕES. TABELA DE CÁLCULO. LEI Nº 11.949/2009. SOMATÓRIO DO VALOR. NECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Tendo ocorrido mai…
TJMG 5005289-45.2016.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PROPRIETÁRIO DO VÉICULO. INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO. VÍTIMA E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ. SINISTRO E PAGAMENTO ADMINI…