TJMG 5023522-93.2022.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0077076-74.2010.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALOR DOS DANOS MORAIS.
O proprietário re…
TJMG 2273139-38.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - PEDIDO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.
- Para ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT,…
TJMG 0166867-13.2010.8.13.0707
Consignação em pagamento - depósito de valor incontroverso - distribuição por dependência - ação de revisão contratual - interesse processual - princípio da economia e da celeridade - indeferimento da petição inicial - e…
TJMG 1632410-17.2009.8.13.0479
Acidente de trabalho - auxílio-acidente - redução da capacidade laborativa - termo inicial - cessação do auxilio doença - juros de mora e correção monetária - aplicação do art. 1º-F, da Lei 9.494, de 1997 - STJ - sentenç…