TJMG 0077076-74.2010.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALOR DOS DANOS MORAIS. O proprietário responde solidariamente pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Os valores fixados a título de compensação por danos morais devem ser minorados quando fica demonstrada a modesta condição financeira dos causadores dos danos. Primeiro recurso provido; segundo recurso provido.