TJMG 5032939-70.2022.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2759029-85.2009.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA NA MESMA EMPRESA - CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - ART. 62 DA LEI 8.213/91 - IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 0012583-80.2010.8.13.0405
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - PREJUÍZOS - COMPROVAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
Mantém-se a sentença que condena a concessionária de serviço públi…
TJMG 0035710-89.2010.8.13.0003
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Em se tratando de servidão administrativa, o quantum indenizatório deve observar a efetiva perda da área afetada comprova…
TJMG 0977770-57.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DEFERIDA À CÔNJUGE DE SEGUNDAS NÚPCIAS - EX-CÔNJUGE DAS PRIMEIRAS NÚPCIAS - NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INTELIGÊNC…