TJMG 0977770-57.2008.8.13.0024
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DEFERIDA À CÔNJUGE DE SEGUNDAS NÚPCIAS - EX-CÔNJUGE DAS PRIMEIRAS NÚPCIAS - NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3206958-91.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - RITO ESPECIAL - PROVA ESCRITA NA INICIAL - INVIABILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR DA TITULARIDADE PELO AUTOR.
Dispensada a declinação da cau…
TJMG 0031442-71.2013.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - AÇÃO CAUSAL - AMPLA DEFESA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.
A ação monitória é causal, sendo possível a arguição pelo réu de qualquer matéria de defesa.
Cumpre ao réu na açã…
TJMG 0026667-69.2010.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - IND…
TJMG 0029137-05.2011.8.13.0713
Apelação - ação de servidão administrativa - questão prejudicial - alegação pela parte - inobservância da lei - princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo - aplicação - suspensão do feito - necessidade…