TJMG 5001869-80.2023.8.13.0708
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0604775-20.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE TÍTULO PROTESTADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO INDEVIDOS.
- Cabe ao devedor comprovar a ilegalidade do protest…
TJMG 0367680-47.2008.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - CONDIÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DA SERVIDÃO - ART. 1.384, CC. Não há julgamento ultra petita, uma vez que o Juízo a quo não deferiu e nem analisou…
TJMG 0338851-97.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Uma vez demonstrado o dano e o nexo de causalidade, são devidos danos morais ao c…
TJMG 0104787-02.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. CURATELA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DILIGÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. ESTUDO SOCIAL. NECESSIDADE. NULIDADE PARCIAL DO FEITO.
Existindo irregularidade na capacidade postulatória…