TJMG 0338851-97.2013.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Uma vez demonstrado o dano e o nexo de causalidade, são devidos danos morais ao consumidor em razão de aquisição de produto alimentício imprestável ao consumo. - O valor da indenização deve ser arbitrado com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, tampouco atribuição em valor irrisório.