TJMG 5001241-12.2023.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - SENTENÇA - REFORMA - RECURSO PROVIDO.
- O auxílio acidente é devido quando as…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5028355-26.2023.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO- ACIDENTE - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1191, "o auxílio-acidente será conced…
TJMG 5051319-70.2022.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VALOR DO BENEFÍCIO. ADEQUAÇÃO AO ART. 86, § 1º, DA LEI 8.213/91. PROVIMENTO DOS RECURSOS.
O termo inicial do…
TJMG 5000222-60.2020.8.13.0480
Apelação cível - Ação ordinária - Instituto Nacional do Seguro Social - Acidente de trabalho - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela incapacidade total e permanente - Aposentadoria por invalidez - S…
TJMG 1114298-02.2007.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - EX-CÔNJUGE - SEPARAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO -DES…