TJAC 0003877-04.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. DOLO CONFIGURADO. EXTENSÃO DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000372-89.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA BASE. DECOTE DAS VETORIAIS CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. FUN…
TJAC 0000411-70.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFI…
TJAC 0003392-38.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO ATRIBUÍDA PARA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. UTILIZAÇÃO DE 9 (NOVE) SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRAN…
TJAC 0000492-76.2023.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL. SEGUNDA E TERCEIRA FASES. RECÁLCULO NECESSÁRIO. 1. Constatado erro material na dosimet…