TJMG 0021165-77.2016.8.13.0011
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE AMBIENTAL - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALTA DE PREÇOS E ESCASSEZ DE AREIA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - DANO INEXISTENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Como destinatário da prova,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0049439-15.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INVALIDEZ NÃO COMPROVADA - BENEFÍCIO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. Não havendo prova da incapacitação laborativa parcial…
TJMG 0022534-02.2013.8.13.0015
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO FIRMADO POR EX-PREFEITO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA…
TJMG 0039269-82.2015.8.13.0713
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA.
- A contribuição previdenciária somente incide sobre as parcelas que…
TJMG 5018027-10.2018.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE.
- No mandado de segurança deve prevalecer o princípio da legalidade estrita, sem a obrigatoriedade da adoção de uma "legalidade flexibili…