TJMG 1159005-77.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais ações…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0010687-84.2011.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA RECONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - A usucapião deve ser reconhecida como…
TJMG 0706414-53.2011.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO.
- Após a Lei nº 11.382/2006, é…
TJMG 0445953-02.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTERIORMENTE JULGADOS IMPROCEDENTES - IMPOSSIBILIDDE.
- Havendo oposição de embargos à ex…
TJMG 0350545-43.2010.8.13.0024
Embargos à Execução - Título Executivo - Limites do Art. 741 do CPC - Excesso na Execução - Art. 743 do Código de Processo Civil - Não Comprovação. - Os Embargos à Execução devem se ater aos limites estabelecidos no art.…