TJMG 0706414-53.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO.
- Após a Lei nº 11.382/2006, é…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0958685-17.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVAS INSUFICIENTES DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - IMPUGNAÇÃO - DEVER DA EMBARGANTE - MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECOTAR
- Na Ação Monitória cabe à…
TJMG 0053659-98.2012.8.13.0216
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES DA SENTENÇA - OBSERVÂNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não há excesso de execução quando a memó…
TJMG 0184980-60.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES DA VÍTIMA FATAL. REQUISITOS PRESENTES. ANTECIPAÇÃO DEFERIDA. MANUTENÇÃO. Resta ine…
TJMG 0073093-75.2011.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - GRAU DE INVALIDEZ - NECESSIDADE DE APURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DE INCIDÊNCIA
- A ação de cobrança do se…