TJMG 1107004-18.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DESASTRE AMBIENTAL - AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL
Reputam-se conexas duas ou mais…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0781477-84.2011.8.13.0000
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO.
Quando a sentença impõe ao ente público uma obrigação ilíquida e passível de liquidação, torna…
TJMG 0505621-98.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - BENEFÍCIO CONCEDIDO.Para que seja deferido o benefício do auxílio-doença, o segurado deve atender ao período de carência e restar comprovada a s…
TJMG 0957340-45.2008.8.13.0134
EMENTA: AÇÃO REINVIDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - FALTA DE PROVA - PEDIDO DA AÇÃO JULGADO PROCEDENTE
- Há que se julgar procedente a ação reivindicatória em que a parte ré alega, como matéria…
TJMG 0846868-83.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEVER LEGAL -- VEÍCULO APREENDIDO POR PRÁTICA DE DIREÇÃO PERIGOSA E NÃO POR DETERMINAÇÃO DO JÚIZO - ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO…