TJMG 0255935-56.2010.8.13.0518
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para oposição de embargos à execução começa a fluir da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5005133-26.2023.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 2279711-96.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO MEDIANTE FRAUDE E ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA.…
TJMG 5003689-50.2022.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PERDA FUNCIONAL TRANSITÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 3º da Lei n…
TJMG 2322586-81.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL - FRAUDE EM COMPRA DE VEÍCULOS ONLINE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - NEC…