TJMG 2209339-75.2008.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR -- EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - UTILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS PARCELAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADOÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO - REFORMA DA SENTENÇA.
1. O enfrentamento da matéria alusiva à limitação temporal da obrigação do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0008237-88.2010.8.13.0372
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI.
- A ação monitória, embasada em título de crédito prescrito, consubstanciado em cheque, dispensa a demonstração de origem do débito, cabendo ao reque…
TJMG 0029082-03.2011.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO APRESENTADA. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, é ônus do embargante d…
TJMG 0796239-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CRIME DE FURTO - MÁ FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. Não há que se deferir…
TJMG 0611840-96.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - PESSOA PRÓDIGA - EXAME PERICIAL - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Para concessão de pedido liminar, é necessária a constatação do fumus boni iuris, b…