TJAC 0701122-27.2024.8.01.0013
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IN DUBIO PRO REO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001935-83.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO DE IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DE FORMA ININTERRUPTA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM IPCA-E.…
TJAC 1001995-56.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interp…
TJAC 0703916-67.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ESCALONAMENTO PREVISTO NOS §§ 3º E 5º DO ART. 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO E…
TJAC 0803414-68.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1.184 DO STF. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR…