TJAC 0700497-86.2025.8.01.0003
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ROUBO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONTRADIÇÕES NO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Pleito de revogação. Constrangimento ilegal não configurado. - A instr…
TJAC 1000557-58.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causas de aumento de pena. Corrupção de menor. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a instrução da Ação Penal proposta contra o paciente…
TJAC 1000602-62.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Integrar organização criminosa. Fraude eletrônica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Instrução criminal. Excesso de prazo. Não imposição de medida cautelar…
TJAC 1000671-94.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Inquérito Policial. Excesso de prazo. Con…