TJAC 0000279-13.2023.8.01.0022
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CONTEXTO FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. PLEITO CONDENATÓRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0709390-09.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS…
TJAC 0801008-40.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO / EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184/STF. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA EXTINÇÃO. DECI…
TJAC 0802316-14.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL COMPROVADA. PARCELAMENTO, SUSPENSÕES E PEDIDOS DE PROSSEGUIMEN…
TJAC 0801190-26.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXIGÊNCIA DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. ATO PROCESSUAL PENDENTE…