TJMG 5005232-57.2021.8.13.0090
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - DANOS MORAIS - ABALO À SAÚDE MENTAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
- Segundo a jurisprudência do c. STJ, em decorrência da Teoria do Risco Integral, compete ao poluidor a prova da segurança de seu empreendimento e que sua atividade não causou o dano…
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1. As ques…
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