TJMG 0179119-53.2012.8.13.0521
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONDICIONANTES - CUMPRIMENTO PARCIAL - PROJETO DE RECUPERAÇÃO - DECORRÊNCIA LÓGICA. - O meio ambiente se tornou uma das maiores preocupações da sociedade, devendo ser tomadas todas as…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1117860-07.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução depende: a) da presença dos requisitos da tutela provisória;…
TJMG 0032335-93.2018.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ART. 16, § 1º, LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. SÚMULA 28 DO STF. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALID…
TJMG 0925537-72.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
TJMG 1077825-05.2019.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. MEDIDA DE URGÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Para a concessão dos efeitos da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do C…