TJMG 1117860-07.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de execução…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0753604-28.1997.8.13.0024
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO DO FEITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO
- Correta a sentença…
TJMG 0052301-15.2006.8.13.0441
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS
-Correta a sentença que, de ofício, reconhece a prescrição intercorrente no processo…
TJMG 0043926-34.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO NÃO DECORRENTE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nas ações de ressarcimento de danos ao erário, em que não há pedido de conde…
TJMG 0279313-67.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273, CPC - IPSM - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EX-SEGURADO - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO EX-CÔNJUGE - REQUISITOS - PRESENTES - PROVIMENTO.
Na análise para decisão da tu…