TJAC 0708936-92.2025.8.01.0001
CONSUMIDORCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC.…
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TJAC 1001589-35.2025.8.01.0000
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