TJAC 1002692-77.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO SEM GARANTIA DO JUÍZO. CONTRATO VINCULADO AO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0711740-72.2021.8.01.0001
CÍVEL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO CONFIGURAÇÃO. ANOTAÇÕES ANTECEDENTES. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. INDENIZAÇÃO MORAL AFASTADA. SENTE…
TJAC 0700147-06.2022.8.01.0003
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. ACORDO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. Dispõe o art. 189 do Código Civil: violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que…
TJAC 0710103-86.2021.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DOLO NÃO COMPROVADO. 1. Os contratos não viciados e legalmente formalizados devem ser cumpridos da maneira em que foram acordados. 2. Os documen…