TJAC 0700223-44.2024.8.01.0008
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E…
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TJAC 0706037-24.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INEPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. FRAUDE BANCÁRIA. PIX. EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO. ENGENHARIA SOCIAL. COMPARTILHAMENTO DE TELA DO APARELHO CELU…