TJAC 0713466-42.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710880-03.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM. NÃO RECONHECIDA. FALTA DE PREVISÃ…
TJAC 0715370-05.2022.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJAC 0705558-36.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REVISÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE…
TJAC 0710611-32.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA FOI FEITA ENTRE PROPRIEDADES DO IMPETRANTE. FATO IMPONÍVEL DO IC…