TJAC 0715370-05.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.…
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TJAC 0706559-51.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE SALDO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E DESFALQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR CE…
TJAC 0700025-96.2023.8.01.0022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SEGURO PRESTAMISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERMEDIAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEIT…
TJAC 0700791-51.2024.8.01.0011
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS…