TJMG 5465149-52.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA - CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - ENCARGO DA PARTE QUE REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1707512-75.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONDIÇÃO DECLARADA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INDÍCIO CONTRÁRIO - INEXISTENTE - FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DE V…
TJMG 0445872-50.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. Não tendo sido comprovada a ausência de intimação do procurador sobre a realização da audiência de instrução e julg…
TJMG 0155655-98.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA.
A ação revisional de alimentos deve ser ajuizada no foro de domicílio do alimentand…
TJMG 0039188-42.2016.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO POR ATO OMISSIVO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO - ABALO PSÍQUICO -OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS. Em se tratando omissão culposa (v…