TJMG 0037593-39.2013.8.13.0400
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FORMAÇÃO CAMPESTRE - QUEIMADA - ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO PROPRIETÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - FATO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5524945-71.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - DANSO MORAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL…
TJMG 0160983-69.2014.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO.
- A inventariante é parte…
TJMG 5040281-42.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO - SAIDINHA DE BANCO - CRIME OCORRIDO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. É dever da insti…
TJMG 5050338-51.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A recusa indevida pela operadora de plano de saúde à cobertura financeira de procedimento médico dá…