TJMG 0394673-45.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - DANOS AMBIENTAIS - BLOQUEIO DE BENS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
Caracterizados os danos ambientais, revestindo de verossimilhança os…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0785209-48.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - INDULTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 12.338/24 - RECURSO PROVIDO. Preenchidos os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 12…
TJMG 0000614-02.2024.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - FURTO Q…
TJMG 0009183-33.2022.8.13.0342
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DELITO PREVISTO NO ART. 132 DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. C…
TJMG 0016532-98.2023.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AUTORIA E MATERIALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - PENA-BASE - READEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - GRATUIDADE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO EXECUTÓRIO.
- Compr…