TJMG 5001533-31.2018.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE MINÉRIO - ROMPIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO AMBIENTAL - DANO INDIVIDUAL - PROVA - DEVER DE INDENIZAR.
A sociedade empresária sócia da sociedade empresária que edificou barragem de minério que se rompeu, ensejando dano ambiental, responde pelos danos causados ao meio ambiente e terceiros prejudicados. Logo,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008415-55.2015.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA.
- A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da…
TJMG 0023735-31.2016.8.13.0142
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - COMPROVAÇÃO. De conformidade com o art. 1.238, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária, aquele que, por quinze anos, sem int…
TJMG 5121991-45.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERMO DE COMPROMISSO DE OBRAS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PROMITENTE VENDE…
TJMG 0127059-93.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. - A usucapião constitui meio originário de aquisição da pr…