TJAC 0004820-21.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 619,…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0800291-54.2023.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). OBRIGAÇÃO DE FAZER. IODOTERAPIA PARA PACIENTE ONCOLÓGICA. OMISSÃO ESTATAL. MULTA COMINATÓRIA. APELO DESPROVIDO…
TJAC 0715958-46.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. INSUMOS. SÚMULAS 166 E 432, AMBAS DO STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS…
TJAC 0706486-21.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. APELO CONHECIDO E DESPROVI…
TJAC 0101060-75.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes as hipó…