TJAC 0712970-13.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE.…
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TJAC 1001241-85.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. 1. A concessão de tutela anteci…
TJAC 0100997-84.2023.8.01.0000
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TJAC 0704228-04.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CERIMÔNIA DE GRADUAÇÃO. MODALIDADE ONLINE. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. FALHA NA TRANSMISSÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Constitui-s…