TJMG 0028740-11.2011.8.13.0271
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INCÊNDIO - DANO AMBIENTAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA.
- O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0035170-03.2015.8.13.0056
EMENTA: DANO MORAL. EX-CÔNJUGE. CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DO NOME CASADA PELA EX-ESPOSA APÓS DIVÓRCIO. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.
- O dano moral indenizável é aquele em que há ofensa a at…
TJMG 5000761-86.2021.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - DIVÓRCIO ANTERIOR - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - CONSTATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - DECLARAÇÃO EXPRESSA - VERIFICAÇÃO - REDISC…
TJMG 0201578-11.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REGRA "DROIT DE SAISINE" - REGULARIZAÇÃO DOS BENS - MEDIDA PRESCINDÍVEL - VALOR ECONÔMICO - PARTILHA - POSSIBILIDADE -RECURSO PROVIDO.
- O Código Civil adota a regra…
TJMG 5001095-57.2019.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA -CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE A IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - PROVA - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Com a entrada em vigor da…