TJMG 0035170-03.2015.8.13.0056

EMENTA: DANO MORAL. EX-CÔNJUGE. CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DO NOME CASADA PELA EX-ESPOSA APÓS DIVÓRCIO. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. - O dano moral indenizável é aquele em que há ofensa a atributo essencial da personalidade humana, de maneira que a sua violação atinge própria dignidade, sendo que, aborrecimentos não têm o condão de macular a esfera personalíssima.