TJMG 0029520-05.2011.8.13.0447
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO AMBIENTAL E SONORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil do causador do dano…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ESTIMATÓRIO - CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO - EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROMESSA DE QUITAÇÃO PELA CONSIGNATÁRIA - DESCUMPRIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA CONTRATUAL…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERA COBRANÇA - NEGATIVAÇÃO NÃO EFETIVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDE…